Caso Chevron

Chega ao fim processo ambiental entre Chevron e equatorianos no STJ

Com o trânsito em julgado não existe mais a possibilidade de apresentar recurso – já que a decisão se tornou definitiva.

Jota 19/06/2018

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, na última sexta-feira (15/6), o trânsito em julgado da decisão que negou o pedido de homologação de uma sentença equatoriana que condenava a petroleira norte-americana Chevron ao pagamento de uma indenização de US$ 9,5 bilhões. Com o trânsito em julgado não existe mais a possibilidade de apresentar recurso – já que a decisão se tornou definitiva.

O imbróglio envolvendo a Chevron Corporation e um grupo de indígenas equatorianos foi resolvido em novembro de 2017 pela Corte Especial do STJ. A petroleira era acusada de contaminar parte da Amazônia no Equador durante a exploração da região de Lago Agrio.Para que a sentença fosse homologada no Brasil, os autores alegavam que Chevron também exerce suas atividades em território brasileiro. Mas a Corte Especial entendeu que não havia nenhuma conexão entre o processo equatoriano e o Estado brasileiro, já que a subsidiária da Chevron no Brasil é uma pessoa jurídica diferente.

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